Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 536, de 1 de abril de 1982
Nº 536/1982
LEI Nº 536, DE 1º DE ABRIL DE 1982.
DÁ O NOME DE FREDERICO TROTTA A UMA ESCOLA DO 2º GRAU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- O Governador do Estado do Rio de Janeiro dará o nome de FREDERICO TROTTA a uma escola do 2º grau da rede oficial do Estado.
Parágrafo único- O estabelecimento a que se refere o art. 1º deverá ser localizado no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1º de abril de 1982.
A. DE P. CHAGAS FREITAS
Ficha Técnica
Citada por 1 norma
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