Rio de Janeiro
LEI Nº 5295, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.
Nº 5295/2008
LEI Nº 5295, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA CASA DE APOIO SEMENTE DO AMANHÃ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de utilidade pública estadual a Casa de Apoio Semente do Amanhã, localizada no município de São Pedro da Aldeia - Rio de Janeiro.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.
SÉRGIO CABRAL
Governador
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