Rio de Janeiro
LEI Nº 5284, DE 30 DE JUNHO DE 2008.
Nº 5284/2008
LEI Nº 5284, DE 30 DE JUNHO DE 2008.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO - FUNDAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO - FUNDAR com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica