Rio de Janeiro
LEI Nº 5272, DE 25 DE JUNHO DE 2008.
Nº 5272/2008
LEI Nº 5272, DE 25 DE JUNHO DE 2008.
AUTORIZA O FORNECIMENTO DE VACINA CONTRA INFECÇÕES DO TRATO RESPIRATÓRIO INFERIOR PELO VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Autoriza ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a aplicar e fornecer vacina contra infecções do trato respiratório inferior pelo vírus sincicial respiratório (VSR), gratuitamente em crianças recém-nascidas pré-termo, portadoras de displasia broncopulmonar (DBP) e àquelas com cardiopatias congênitas graves, residentes no território do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
A vacina será aplicada onde a criança estiver internada, sendo nos hospitais da rede pública de saúde ou nos hospitais da rede privada, mediante apresentação de prescrição médica.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008.
SÉRGIO CABRAL
Governador
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