Rio de Janeiro
LEI Nº 5210, DE 18 DE MARÇO DE 2008.
Nº 5210/2008
LEI Nº 5210, DE 18 DE MARÇO DE 2008.
CONCEDE O NOME DE RODOVIA PREFEITO ABEILARD GOULART DE SOUSA À RODOVIA RJ 099, QUE LIGA O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ AO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o nome de Rodovia Prefeito Abeilard Goulart de Sousa à Rodovia RJ 099, que liga o município de Itaguaí ao município de Seropédica.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de março de 2008.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador em exercício
Ficha Técnica