Rio de Janeiro
LEI Nº 5206, DE 12 DE MARÇO DE 2008.
Nº 5206/2008
LEI Nº 5206, DE 12 DE MARÇO DE 2008.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL BRULUC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Assistência Educacional BRULUC (AAEB).
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de março de 2008.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador em exercício
Ficha Técnica