Rio de Janeiro
LEI Nº 5198, DE 05 DE MARÇO DE 2008.
Nº 5198/2008
LEI Nº 5198, DE 05 DE MARÇO DE 2008.
INSTITUI FERIADO ESTADUAL, DIA 23 DE ABRIL, "DIA DE SÃO JORGE."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído como feriado estadual o dia 23 de abril, "Dia de São Jorge".
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de março de 2008.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica