Rio de Janeiro
LEI Nº 5197, DE 05 DE MARÇO DE 2008.
Nº 5197/2008
LEI Nº 5197, DE 05 DE MARÇO DE 2008.
PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANUALMENTE, O DIA 22 DE OUTUBRO, COMO O DIA DO RADIOAMADOR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no Calendário de Comemorações do Estado do Rio de Janeiro, o dia 22 de outubro como “O DIA DO RADIOAMADOR”, data em que, anualmente, se realizarão as confraternizações, os festejos e as homenagens aos diletos radiomadores integrantes desta unidade da Federação.
Art. 2.
O disposto nesta Lei não revoga qualquer dispositivo legal ou regulamentar que porventura prestigie os radioamadores.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de março de 2008.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica