Rio de Janeiro
LEI Nº 5129, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.
Nº 5129/2007
LEI Nº 5129, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GAAPE (GRUPO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DE PETRÓPOLIS).
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de utilidade pública o GAAPE – Grupo de Amigos dos Autistas de Petrópolis, com sede e foro na cidade de Petrópolis.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.
SÉRGIO CABRAL Governador
Ficha Técnica