Rio de Janeiro
LEI Nº 5092 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007.
Nº 5092/2007
LEI Nº 5092 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007.
CONCEDE O NOME DE FERNANDO PEREIRA GRAÇA À RODOVIA RJ 151 DE PARAPEÚNA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO, DIVISA COM MINAS GERAIS.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica concedido o nome de FERNANDO PEREIRA GRAÇA à Rodovia Estadual RJ 151, em seu trecho de Parapeúna a Santa Isabel do Rio Preto, na divisa com Minas Gerais, no município de Valença.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica