Rio de Janeiro
LEI Nº 5080 DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.
Nº 5080/2007
LEI Nº 5080 DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA ATIVIDADE FÍSICA".
* INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA ATIVIDADE FÍSICA.
* Nova redação dada pela Lei nº 6131/2011.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído o “DIA ESTADUAL DA ATIVIDADE FÍSICA”, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de setembro, junto com o “Dia do Profissional de Educação Física”, objeto da Lei nº 3.484, de 27 de outubro de 2000.
* Art. 1º - Fica Instituído no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o “DIA ESTADUAL DA ATIVIDADE FÍSICA", a ser comemorado anualmente, no dia 6 de abril.
* Nova redação dada pela Lei nº 6131/2011.
Art. 2.
- Esta data fica incluída no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica