Rio de Janeiro
LEI Nº 5060 DE 05 DE JULHO DE 2007.
Nº 5060/2007
LEI Nº 5060 DE 05 DE JULHO DE 2007.
INSTITUI O "DIA DO CRISTO REDENTOR, BRAÇOS ABERTOS SOBRE O RIO DE JANEIRO".
O Governador do Estado do Rio de Janeiro
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído o dia 12 de outubro como o "Dia do Cristo Redentor, braços abertos sobre o Rio de Janeiro".
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica