Rio de Janeiro
LEI Nº 5054 DE 27 DE JUNHO DE 2007.
Nº 5054/2007
LEI Nº 5054 DE 27 DE JUNHO DE 2007.
INSTITUI O DIA 06 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído o dia 06 de agosto como o Dia Estadual de Conscientização e Mobilização de Combate à Tuberculose.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica