Rio de Janeiro
LEI Nº 5043, DE 12 DE JUNHO DE 2007.
Nº 5043/2007
LEI Nº 5043, DE 12 DE JUNHO DE 2007.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CEDUS - CENTRO DE EDUCAÇÃO SEXUAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de Utilidade Pública o CEDUS - Centro de Educação Sexual, localizado no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007.
SÉRGIO CABRAL
Governador
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