Rio de Janeiro
LEI Nº 5035, DE 04 DE JUNHO DE 2007.
Nº 5035/2007
LEI Nº 5035, DE 04 DE JUNHO DE 2007.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A ASSOCIAÇÃO PRÓ-BEM-VIVER VISCONDE DE MAUÁ.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Pró-Bem-Viver de Mauá, localizada na Av. Venceslau Braz, s/nº, casa 15, Shopping Aldeia dos Imigrantes, na Vila Visconde de Mauá, Município de Resende - RJ.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica