Rio de Janeiro
LEI Nº 5027 DE 17 DE MAIO DE 2007.
Nº 5027/2007
LEI Nº 5027 DE 17 DE MAIO DE 2007.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL MARCOS ARAÚJO.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto Social Marcos Araújo, situado na Rua 46, lote 13, quadra 29, do bairro Itambi no município de Itaboraí no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de maio 2007.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica