Rio de Janeiro
LEI Nº 5.007 DE 27 DE MARÇO DE 2007.
Nº 5007/2007
LEI Nº 5.007 DE 27 DE MARÇO DE 2007.
CONCEDE O NOME DE RODOVIA ALBERTO SANTOS DUMONT Á RODOVIA RJ 145 ENTRE OS MUNICIPIOS DE VALENÇA E RIO DAS FLORES.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica concedido o nome de RODOVIA ALBERTO SANTOS DUMONT à Rodovia RJ 145 do município de Valença ao município de Rio das Flores.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se ás disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 27 de março de 2007.SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica