Rio de Janeiro
LEI Nº 5.003 DE 12 DE MARÇO DE 2007.
Nº 5003/2007
LEI Nº 5.003 DE 12 DE MARÇO DE 2007.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MINI POSTO DE SAÚDE ROSA DOS VENTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO BAIRRO ESPERANÇA, EM AUSTIN, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Mini Posto de Saúde Rosa dos Ventos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Bairro Esperança, em Austin, Município de Nova Iguaçu.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publição, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica