Rio de Janeiro
LEI Nº 4.996 DE 07 DE MARÇO DE 2007.
Nº 4996/2007
LEI Nº 4.996 DE 07 DE MARÇO DE 2007.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AAPAR – ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ANGRA DOS REIS.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a AAPAR – Associação dos Aposentados e Pensionistas de Angra dos Reis, situada no município de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Essa Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.
SÉRGIO CABRAL
Governador
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