Rio de Janeiro
LEI Nº 4.992 DE 07 DE MARÇO DE 2007.
Nº 4992/2007
LEI Nº 4.992 DE 07 DE MARÇO DE 2007.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro a Mitra Arquidiocesana de Niterói.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica