Rio de Janeiro
LEI Nº 4.878, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006.
Nº 4878/2006
LEI Nº 4.878, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006.
CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO LAR DE CRIANÇAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE PETROPOLIS.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o LAR DE CRIANÇAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE PETRÓPOLIS.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2006.
ROSINHA GAROTINHOGovernadora
Ficha Técnica