Rio de Janeiro
LEI Nº 4.869, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006.
Nº 4869/2006
LEI Nº 4.869, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO CANHOTINHA DE OURO.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO CANHOTINHA DE OURO, com sede à Rua Presidente Backer, s/nº - Icaraí - Niterói - RJ, CEP: 24.220-050.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2006.
ROSINHA GAROTINHOGovernadora
Ficha Técnica