Rio de Janeiro
LEI Nº 4.861, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006.
Nº 4861/2006
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LEI Nº 4.861, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE YOGA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Estadual de Desenvolvimento da Atividade de Yoga no Estado do Rio de Janeiro.
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Art. 2.
- O Programa Estadual de Desenvolvimento da Atividade de Yoga no Estado do Rio de Janeiro tem por objetivos:
I Atender à população do Estado do Rio de Janeiro visando a melhoria da qualidade de vida, através do uso de técnicas de posturas psicofísicas, respiratórias, de meditação, relaxamento do complexo corpo/mente, energização, purificação, despertar e aprofundamento da sensibilidade e da consciência;
II Difundir na juventude a prática de técnicas milenarmente comprovadas que contribuem para a diminuição da violência, equilibrando e harmonizando o instrumento psicofísico dos jovens por trazer, ao mesmo tempo, uma compreensão de si mesmos e do meio em que vivem;
III Contribuir para a diminuição da violência na sociedade em geral, conscientizando cada indivíduo sobre suas potencialidades latentes e de seus semelhantes, estimulando, assim, o respeito a todas as formas de vida;
IV Contribuir para o fortalecimento da auto-estima junto à terceira idade, o aumento da longevidade e da vida produtiva;
V Difundir práticas e técnicas de eficácia científica comprovada sobre o controle do stress, melhoria dos problemas respiratórios, efeitos antidepressivos, harmonização do indivíduo, autoconhecimento, entre outros;
VI Difundir, junto às gestantes, as técnicas do Yoga, de forma a auxiliar durante a gestação e o parto;
VII Contribuir, enfim, para a remoção de obstáculos que impeçam um relacionamento humano voltado para a amizade, compaixão, alegria e consideração para com a felicidade ou sofrimento, virtude ou vício do outro.
Art. 3.
- O Programa de Desenvolvimento da Atividade de Yoga poderá ser implantado em instituições do sistema penitenciário como presídios e instituições de menores em conflito com a Lei, em postos de saúde, associações comunitárias, favelas e áreas públicas destinadas ao lazer.
Parágrafo único- O Programa citado no caput deste artigo deverá ser implantado no âmbito das Secretarias de Estado competentes conforme a área.
Art. 4.
- O Poder Executivo determinará quais os órgãos estaduais competentes que serão responsáveis pela administração e execução do Programa Estadual de Desenvolvimento da Atividade de Yoga, em suas respectivas áreas de atuação.
§ 1º- V E T A D O .
§ 2º- V E T A D O .
§ 3º- V E T A D O .
Art. 5.
- V E T A D O .
Parágrafo único- V E T A D O .
Art. 6.
- V E T A D O .
Art. 7.
- V E T A D O .
Art. 8.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2006.
ROSINHA GAROTINHOGovernadora
Ficha Técnica