Rio de Janeiro
LEI Nº 4.748, DE 26 DE ABRIL DE 2006.
Nº 4748/2006
LEI Nº 4.748, DE 26 DE ABRIL DE 2006.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE
FRATERNIDADE.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Fraternidade, com sede à Rua Davi de Oliveira, nº 246, Bairro Parque Lafaiete - Duque de Caxias.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2006.
ROSINHA GAROTINHO
Governadora
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