Rio de Janeiro
LEI Nº 4.740, DE 30 DE MARÇO DE 2006.
Nº 4740/2006
LEI Nº 4.740, DE 30 DE MARÇO DE 2006.
CRIA A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO EM DEFESA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica criada a Semana de Mobilização e Conscientização em Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, a ser comemorada anualmente na semana do dia 22 de março.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 30 de março de 2006.
ROSINHA GAROTINHO
Governadora
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