Rio de Janeiro
LEI Nº 4.715, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006.
Nº 4715/2006
LEI Nº 4.715, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE GERALDO JOSÉ CERQUEIRA À PASSARELA EXISTENTE SOBRE A VIA FÉRREA, LOCALIZADA EM JAPERI, COM ACESSO PELA PRAÇA MANOEL MARQUES.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica denominada GERALDO JOSÉ CERQUEIRA a passarela existente sobre a via férrea, na localidade de Japeri, cujo acesso ocorre através da Praça Manoel Marques.
Art. 2.
- O Órgão próprio tomará as providências atinentes para consolidação do disposto nesta Lei e confecção da placa necessária.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 22 de fevereiro de 2006.
ROSINHA GAROTINHO
Governadora
Ficha Técnica