Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 47, de 26 de maio de 1976
Nº 47/1976
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 45, §§ 2º e 5º, da Constituição Estadual, promulga a Lei n.º 47, de 26 de maio de 1976, oriunda do Projeto de Lei n.º 238, de 1975:
LEI Nº 47, DE 26 DE MAIO DE 1976.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUDAR O NOME DA PRAÇA SARACURA PARA PRAÇA MONSENHOR SANTA ROSA.
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a mudar o nome da Praça Saracura para Praça Monsenhor Santa Rosa.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 26 de maio de 1976.
Deputado JOSÉ PINTO
Presidente
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