Rio de Janeiro
LEI Nº 4.652, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
Nº 4652/2005
LEI Nº 4.652, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
INSTITUI O DIA DO ADESGUIANO.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o DIA ESTADUAL DO ADESGUIANO, a ser comemorado no dia 07 de dezembro.
Art. 2.
– Cabe ao Poder Executivo incluir o Dia Estadual do Adesguiano no calendário oficial de eventos do Estado.
Art. 3.
– O Poder Executivo poderá baixar os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.
Art. 4.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2005.LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
Governador em exercício
Ficha Técnica