Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 465, de 21 de outubro de 1981
Nº 465/1981
LEI Nº 465, DE 21 DE OUTUBRO DE 1981.
ASCENDE “POST – MORTEM” A DETETIVE INSPETOR DE 3ª CATEGORIA O DETETIVE DE 1ª CATEGORIA DIJALMA DA SILVA NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- É ascendido “post-mortem”, por ter falecido em conseqüência de agressão sofrida no desempenho de função policial, no dia 28 de outubro de 1980, a Detetive Inspetor de 3ª Categoria, o Detetive de 1ª Categoria DIJALMA DA SILVA NEVES, matrícula nº 0113277.8.
Parágrafo único– Aos beneficiários do policial referido no “caput” deste artigo é concedida pensão especial, correspondente aos vencimentos de Detetive Inspetor de 3ª Categoria.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1981.A. DE P. CHAGAS FREITAS - Governador
Waldir Moreira Garcia
Heitor Brandon Schiller
Francisco Mauro Dias
Waldyr Alves Costa Muniz
Ficha Técnica