Rio de Janeiro
LEI Nº 4.632, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005.
Nº 4632/2005
LEI Nº 4.632, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SÓCIO CULTURAL OLHA O BICHO DE REALENGO.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de Utilidade Pública O CENTRO SÓCIO CULTURAL OLHA O BICHO DE REALENGO com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2005.ROSINHA GAROTINHO
Governadora
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