Rio de Janeiro
LEI Nº 4.624, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.
Nº 4624/2005
LEI Nº 4.624, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE RADIODIFUSÃO E TV DE BELFORD ROXO.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE RADIODIFUSÃO E TV DE BELFORD ROXO, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 04.774.553/0001-52, com sede na Rua Alcino Guanabara, 17/21 - sala 1406 - Centro (Cinelândia) - Rio de Janeiro - RJ.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2005.ROSINHA GAROTINHO
Governadora
Ficha Técnica