Rio de Janeiro
LEI Nº 4581, DE 25 DE JULHO DE 2005.
Nº 4581/2005
LEI Nº 4581, DE 25 DE JULHO DE 2005.
PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ANNITA DE SOUZA MORAES A ATUAL ESCOLA ESTADUAL DE CATIMBAU GRANDE, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO/RJ.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se Escola Estadual Professora Annita de Souza Moraes a atual Escola Estadual de Catimbau Grande, no município de Rio Bonito - RJ.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de julho de 2005.ROSINHA GAROTINHO
Governadora
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