Rio de Janeiro
LEI Nº 4576, DE 11 DE JULHO DE 2005.
Nº 4576/2005
LEI Nº 4576, DE 11 DE JULHO DE 2005.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL, ECONÔMICO E ASSISTENCIAL RIO - LISBOA - ICEEARL.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de Utilidade Pública O INSTITUTO CULTURAL, ECONÔMICO E ASSISTENCIAL RIO - LISBOA – ICEEARL, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2.
– Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 2005.ROSINHA GAROTINHO
Governadora
Ficha Técnica