Rio de Janeiro
LEI Nº 4559, DE 16 DE JUNHO DE 2005.
Nº 4559/2005
LEI Nº 4559, DE 16 DE JUNHO DE 2005.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO NOVO AMANHECER - PRONACER, ENTIDADE FILANTRÓPICA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública o "Projeto Novo Amanhecer - PRONACER", entidade filantrópica com sede e foro no município de Duque de Caxias.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2005.ROSINHA GAROTINHO
Governadora
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