Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 446, de 08 de julho de 1981
Nº 446/1981
LEI Nº 446, DE 08 DE JULHO DE 1981.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL ABRIGO DR. JOÃO VIANA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CAMPOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerado de utilidade pública o HOSPITAL ABRIGO DR. JOÃO VIANA, com sede e foro na Cidade de Campos, R.J.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de julho de 1981.
A. DE P. CHAGAS FREITAS - Governador
MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO
Ficha Técnica