Rio de Janeiro
LEI Nº 4426, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004.
Nº 4426/2004
LEI Nº 4426, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO COMUNITÁRIO LUZ DA SERRA - SITUADA NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de Utilidade Pública o Núcleo Comunitário Luz da Serra, situado no Município de Nova Friburgo.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 21 de outubro de 2004.
ROSINHA GAROTINHO
Governadora
Ficha Técnica