Rio de Janeiro
LEI Nº 4423, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004.
Nº 4423/2004
LEI Nº 4423, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FERNANDA KELLER.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO FERNANDA KELLER, localizado no Município de Niterói, na Rua México, 337, Casa 02.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 21 de outubro de 2004.
ROSINHA GAROTINHO
Governadora
Ficha Técnica