Rio de Janeiro
* LEI Nº 4409, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004.
Nº 4409/2004
* LEI Nº 4409, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004.
REVOGA A LEI Nº 3448, DE 14 DE JULHO DE 2000.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica revogada a Lei nº 3.448, de 14 de julho de 2000.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 27 de setembro de 2004.
ROSINHA GAROTINHO
Governadora
* Omitida no D.O. - P.I, de 28/09/20004.
Ficha Técnica