Rio de Janeiro
LEI Nº 4377, DE 15 DE JULHO DE 2004.
Nº 4377/2004
LEI Nº 4377, DE 15 DE JULHO DE 2004.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A TASK BRASIL - THE ABANDONED STREET KID OF BRAZIL TRUST.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a TASK BRASIL - THE ABANDONED STREET KID OF BRAZIL TRUST, localizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 15 de julho de 2004.
ROSINHA GAROTINHO
Governadora
Ficha Técnica