Rio de Janeiro
LEI Nº 4361, DE 24 DE JUNHO DE 2004.
Nº 4361/2004
LEI Nº 4361, DE 24 DE JUNHO DE 2004.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 24 de junho de 2004.
ROSINHA GAROTINHO
Governadora
Ficha Técnica