Rio de Janeiro
LEI Nº 4352, DE 09 DE JUNHO DE 2004.
Nº 4352/2004
LEI Nº 4352, DE 09 DE JUNHO DE 2004.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE MIGUEL PEREIRA, RJ.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a Fundação Miguel Pereira, com sede e foro na cidade de Miguel Pereira, RJ.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 09 de junho de 2004.
ROSINHA GAROTINHO
Governadora
Ficha Técnica