Rio de Janeiro
LEI Nº 4312, DE 29 DE ABRIL DE 2004.
Nº 4312/2004
LEI Nº 4312, DE 29 DE ABRIL DE 2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MUSEU DO AÇO EM VOLTA REDONDA/RJ.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a criar o Museu do Aço em Volta Redonda.
Art. 2.
- O Museu do Aço em Volta Redonda poderá ser criado em convênio com a Prefeitura Municipal de Volta Redonda e a Companhia Siderúrgica Nacional.
Art. 3.
- O Museu terá por objetivo estabelecer um Centro de Estudos e Preservação da História do Aço no Brasil e, em especial, da criação e implantação da Companhia Siderúrgica Nacional em Volta Redonda.
Art. 4.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 29 de abril de 2004.
ROSINHA GAROTINHO
Governadora
Ficha Técnica