Rio de Janeiro
LEI Nº 4270, DE 07 DE JANEIRO DE 2004.
Nº 4270/2004
LEI Nº 4270, DE 07 DE JANEIRO DE 2004.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CÂMARA DE COMÉRCIO AMERICANA PARA O BRASIL, RIO DE JANEIRO.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CÂMARA DE COMÉRCIO AMERICANA PARA O BRASIL, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2004.
ROSINHA GAROTINHO
Governadora
Ficha Técnica