Rio de Janeiro
LEI Nº 4243, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.
Nº 4243/2003
LEI Nº 4243, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O EVENTO CULTURAL E TURÍSTICO, DENOMINADO BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica incluído no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o evento cultural e turístico, denominado “Bienal Internacional do Livro”, que acontece sempre no mês de maio, em anos ímpares, com a participação de editoras de livros nacionais e internacionais, patrocinado pelo SNEL – Sindicato Nacional dos Editores de Livros.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2003.
ROSINHA GAROTINHO
Governadora
Ficha Técnica