Rio de Janeiro
LEI Nº 4242, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.
Nº 4242/2003
LEI Nº 4242, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.
PASSA A DENOMINAR-SE COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO O ATUAL COLÉGIO 31 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO, o atual Colégio Estadual 31 de Março, no município de Cabo Frio/RJ.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2003.
ROSINHA GAROTINHO
Governadora
Ficha Técnica