Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 421, de 5 de junho de 1981
Nº 421/1981
LEI Nº 421, DE 5 DE JUNHO DE 1981.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI Nº 8, DE 15/03/75.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei.
Rio de Janeiro, 5 de junho de 1981A. DE P. CHAGAS FREITAS - Governador
MARCIAL DIAS PEQUENO
WALDYR MOREIRA GARCIA
FRANCISCO MAURO DIAS
EDMUNDO CAMPELLO COSTA
ARNALDO NISKIER
HEITOR BRANDON SCHILLER
CARLOS ALBERTO DE ANDRADE PINTO
MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO
EMILIO IBRAHIM DA SILVA
SILVIO RUBENS BARBOSA DA CRUZ
WALDYR ALVES COSTA MUNIZ
ADHYR VELLOSO DE ALBUQUERQUE
Ficha Técnica