Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 4207, de 29 de outubro de 2003
Nº 4207/2003
LEI Nº 4207, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003.
DENOMINA JOSÉ CARLOS BOARETTO, O PRÓPRIO ESTADUAL ONDE FUNCIONA O COLÉGIO ESTADUAL MACUCO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se JOSÉ CARLOS BOARETTO, o próprio Estadual onde funciona o Colégio Macuco, localizado na Rua Francisco Lopes Martins - Centro - no Município de Macuco/RJ.
Art. 2.
- O Poder Executivo adotará todas as providências que se façam necessárias, visando alterar a denominação daquele estabelecimento de ensino.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2003.
ROSINHA GAROTINHO
Governadora
Ficha Técnica