Rio de Janeiro
LEI Nº 4156, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. *
Nº 4156/2003
LEI Nº 4156, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. *
DETERMINA O TOMBAMENTO DO CINEMA GUARACI, LOCALIZADO NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica tombado, por interesse histórico, cultural e arquitetônico do Estado do Rio de Janeiro, o imóvel onde está situado o CINEMA GUARACI, localizado na Rua dos Topázios nº 56, no Bairro de Rocha Miranda, na Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Fica o imóvel mencionado no artigo 1º, destinado exclusivamente ao exercício de atividades culturais e de lazer, ligadas às artes cênicas, especialmente a cinema, teatro e música.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2003.ROSINHA GAROTINHO
Governadora
* Omitida do D.O. - P. I, de 12.09.2003.
Ficha Técnica