Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 4146, de 28 de agosto de 2003
Nº 4146/2003
LEI Nº 4146, DE 28 DE AGOSTO DE 2003.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESCOLAR - MONAE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública o "Movimento Nacional de assistência Escolar - MONAE", instituição social, sociedade civil e pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2003.
ROSINHA GAROTINHO
Governadora
Ficha Técnica