Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 4099, de 22 de abril de 2003
Nº 4099/2003
LEI Nº 4099, DE 22 DE ABRIL DE 2003.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PHOENIX/AUTO-ESTIMA - APA (PREVENÇÂO E TRATAMENTO À COMPULSÃO/DST-AIDS).
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação Phoenix/Auto-Estima - APA (Prevenção e Tratamento à Compulsão/DST-AIDS), com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de abril de 2003. ROSINHA GAROTINHO
GOVERNADORA
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